Oficial de justiça. Honorários advocatícios.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.

Alegação de ausência de comprovação hábil a demonstrar a condição financeira do impugnado. Sentença de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.

TST prorroga validade de seu último concurso público

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.

Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito

Ação voltada para o fornecimento de Fármacos

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

OAB pede que Brasil ofereça asilo a Edward Snowden

Brasil deveria reconhecer a ?coragem? manifestada por Snowden

Governo abre 1.300 vagas para concursos com salário de até R$ 8.484

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional

A discussão envolve o reconhecimento de norma coletiva sobre trabalho aos domingos.

STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas

Ministro Alexandre de Moraes considerou que divulgação de trechos poderia causar prejuízo à correta informação da sociedade.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Fundação casa. Contato com internos portadores de doenças infecto-contagiosas.

Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Agravo de instrumento em recurso de revista

Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos

PL beneficia atendimento de escritório modelo

Projeto beneficia pessoas carentes atendidas por núcleos de assistência jurídica

Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.